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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 153/2009, de 11 de maio
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em anexo à Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março respeitantes ao Orçamento do Estado para 2009
TEXTO
Declaração n.º 153/2009
Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em Anexo à Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março respeitantes ao Orçamento do Estado de 2009:
30 de Abril de 2009. - O Director-Geral do Orçamento, Luís Morais Sarmento.
20174504