Declaração n.º 154/2025/2, de 5 de novembro

Declaração n.º 154/2025/2

Declara-se para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, que Luís José Durão Barroso renunciou ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2025.

28 de outubro de 2025. - A Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Paula Cristina Meira Lourenço.

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