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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Declaração n.º 158/2014
Dr.ª Marta Duarte Nogueira, juiz de paz do Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos de Oleiros/Mação/Proença-a-Nova/Sertã/Vila de Rei - renovada a sua nomeação como juiz de paz, agora por um período de cinco anos, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º da Lei n.º 78/2001, na redação da Lei n.º 54/2013, de 31.07, por deliberação do Conselho dos Julgados de Paz de 9 de setembro de 2014.
Sem necessidade de nova posse, visto que continua colocada no Julgado de Paz do Seixal.
11 de setembro de 2014. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz conselheiro.
208088559