Declaração n.º 165/91, de 22 de novembro

Declaração n.º 165/91

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, e no artigo 22.º da Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro, se publica a seguinte alteração na redacção de rubricas do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, conforme despacho ministerial de 25 de Setembro de 1991:

No cap. 02 - Serviços Centrais de Inspecção e Investigação:

De:

Div. 01 - Comissão Sectorial das Telecomunicações;

Div. 02 - Comissão Sectorial dos Transportes Terrestres;

Div. 03 - Comissão Sectorial do Transporte Aéreo;

Div. 04 - Comissão Sectorial do Transporte Oceânico;

para:

Div. 01 - Comissão de Planeamento das Comunicações de Emergência;

Div. 02 - Comissão de Planeamento dos Transportes Terrestres de Emergência;

Div. 03 - Comissão de Planeamento do Transporte Aéreo de Emergência;

Div. 04 - Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência.

13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Outubro de 1991. - O Director, António dos Santos.