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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 18/2004, de 29 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Publica os mapas II, V e VII da Lei do Orçamento do Estado relativos ao ano de 2004, modificados pelas alterações orçamentais decorrentes da nova Lei Orgânica do Governo
TEXTO
Declaração n.º 18/2004
Publicam-se, ao abrigo dos artigos 55.º e 56.º da lei de enquadramento orçamental, os mapas da classificação orgânica relativos ao ano de 2004, modificados em virtude das alterações decorrentes da nova Lei Orgânica do Governo, Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, não se reflectindo em qualquer modificação da estrutura dos diversos organismos e serviços:
MAPA II
Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos
(ver mapa no documento original)
MAPA V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
(ver mapa no documento original)
MAPA VII
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
(ver mapa no documento original)
Direcção-Geral do Orçamento, 10 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.