Diário da República n.º 280/2004, Série I-B de 2004-11-29

Aprova o Programa de Actuação para Reduzir a Dependência de Portugal face ao Petróleo

Publica os mapas II, V e VII da Lei do Orçamento do Estado relativos ao ano de 2004, modificados pelas alterações orçamentais decorrentes da nova Lei Orgânica do Governo