Declaração n.º 180/2003 (2.ª série), de 13 de maio

Declaração n.º 180/2003 (2.ª série):

Rui Jorge Martins Garcia Saraiva - declara-se que em 1 de Março de 2003 foi, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, convertida em definitiva a sua nomeação como oficial porteiro, em comissão de serviço, do quadro de pessoal do Tribunal da Relação do Porto.

29 de Abril de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.