Declaração n.º 181/2003 (2.ª série), de 15 de maio

Declaração n.º 181/2003 (2.ª série). - O Primeiro-Ministro, por despacho de 15 de Abril de 2003, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, declarou de utilidade pública o GIMDA - Grupo Instrução Musical e Desportivo de Abóboda, com sede em São Domingos de Rana, Cascais.

22 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.