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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 182/2003 (2.ª série). - O Primeiro-Ministro, por despacho de 23 de Abril de 2003, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, declarou de utilidade pública:
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pataias, com sede em Pataias, Alcobaça;
A Banda Velha União Sanjoanense, com sede em São João de Loure, Albergaria-a-Velha;
O Clube de Patinagem de Beja, com sede em Beja;
O G. A. F. - Grupo de Atletismo de Fátima, com sede em Fátima;
O Sporting Clube Vinhense, com sede em Alhos Vedros, Moita.
29 de Abril de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.