Relacionados
Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 7 de junho
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declaração de ter sido indevidamente numerado, 5787-ZZZ, o decreto abrindo um crédito especial de 350000$00 a favor do Ministério do Trabalho, visto tratar-se de nova publicação rectificada do decreto n.º 5782
TEXTO