Diário do Govêrno n.º 109/1919, Série I de 1919-06-07

Decreto n.º 5861, declarando nula e de nenhum efeito a rectificação ao decreto n.º 5624 (Emigração do país), publicada no Diário do Govêrno n.º 104, de 30 de Maio de 1919

Portaria n.º 1828, estabelecendo o fardamento e distintivo dos despenseiros da armada

Portaria n.º 1829, fixando os vencimentos do mestre, operário-chefe e operários da oficina de instrumentos de precisão

Nova publicação, rectificada, do artigo 1.º do decreto n.º 5490, inserto no Diário do Govêrno n.º 91, de 2 Maio de 1919, que criou em Chaves uma escola industrial e uma aula comercial e fixou os respectivos quadros do pessoal

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5787-AAA, que transferiu uma verba, dentro do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações para o corrente ano económico, destinada a construção de estradas e caminhos não incluídos na rede do Estado

Rectificação ao decreto n.º 5557, publicado no n.º 98 do Diário do Govêrno de 10 de Maio de 1919

Rectificação ao decreto n.º 5824, publicado no n.º 105 do Diário do Govêrno de 31 de Maio de 1919

Rectificação ao decreto n.º 5834, publicado no n.º 105 do Diário do Govêrno de 31 de Maio de 1919

Rectificações ao decreto n.º 5572 (Organização do Ministério das Colonias), publicado pela terceira vez no 22.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Rectificações ao decreto n.º 5707, inserto no 11.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que regulou o funcionamento do Liceu de Lourenço Marques

Rectificações ao decreto n.º 5828, inserto no Diário do Govêrno n.º 105, de 31 de Maio de 1919, que elevou a liceus centrais os Liceus de Nova Goa e Macau

Portaria n.º 1830, determinando que fique sem efeito um subsídio autorizado a favor da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e concedendo um à Junta de Paróquia Civil de Lajes da Beira, para a conclusão da estrada de Oliveira do Hospital, por Lajes da Beira, à estrada nacional n.º 12

Declaração de ter sido indevidamente numerado, 5787-ZZZ, o decreto abrindo um crédito especial de 350000$00 a favor do Ministério do Trabalho, visto tratar-se de nova publicação rectificada do decreto n.º 5782

Rectificação ao decreto n.º 5783, que regulou o exercício industrial da extracção do açúcar de beterraba em Portugal, publicado no 16.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, e rectificado no Diário do Govêrno n.º 106, de 2 de Junho do mesmo ano

Decreto n.º 5862, aprovando o regulamento da concessão de passes e bónus nos Caminhos de Ferro do Estado