Declaração, de 1 de fevereiro

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado, anàlogamente ao providenciado na metrópole, que a carta do curso dos liceus dos alunos aprovados no exame de aptidão exigido para a primeira matrícula nas Universidades seja passada pelos liceus onde os referidos alunos foram aprovados nas disciplinas não incluídas no aludido exame de aptidão