Declaração n.º 194/2013, de 1 de outubro

Declaração n.º 194/2013

Declaração de desclassificação

Desclassificação das Dez sepulturas de inumação descobertas no lugar do Monte, freguesia de São Paio das Antas, concelho de Esposende, distrito de Braga

Considerando que as Dez sepulturas de inumação descobertas no lugar do Monte, freguesia de São Paio das Antas, concelho de Esposende, distrito de Braga, classificadas como imóvel de interesse público (IIP) pelo Decreto n.º 32973, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175, de 18 de agosto de 1943, há muito que não existem, por terem sido destruídas, declara-se, para os devidos efeitos legais, designadamente para os decorrentes da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que as mesmas se consideram desclassificadas, deixando, consequentemente, de ter uma zona de proteção de 50 metros a contar dos seus limites exteriores.

11 de setembro de 2013. - A Diretora-Geral do Património Cultural, Isabel Cordeiro.

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