Declaração, de 17 de outubro

Declaração de ter sido mandada tornar extensiva às colónias, para nas mesmas ter imediata observância, a resolução publicada pela Presidência do Conselho no Diário do Govêrno n.º 217, de 28 de Setembro findo, relativa à aplicação do regime do decreto-lei n.º 34600 à Coreia, Filipinas, China (incluindo a Manchúria), Indochina, Índias Orientais Holandesas, Sião, Malásia, Birmânia, Sarawak e norte de Bornéu