Declaração, de 1 de abril

Rectifica a forma como foi publicada a portaria n.º 11763, que revoga as portarias n.os 10007, 10287, 10408 e 10627, isenta de obrigatoriedade de adaptação ao funcionamento a gás pobre os veículos adstritos à exploração das carreiras de serviço público e anula o despacho, inserto no Diário do Governo n.º 96, de 4 de Maio de 1945, relativo à indiferente utilização de um combustível líquido ou gás pobre nos automóveis pesados adaptados obrigatòriamente ao funcionamento a este gás