Portaria n.º 11763, de 22 de março

Revoga as portarias n.os 10007, 10287, 10408 e 10627, isenta da obrigatoriedade de adaptação ao funcionamento a gás pobre os veículos adstritos à exploração das carreiras de serviço público e anula o despacho, inserto no Diário do Governo n.º 96, de 4 de Maio de 1945, relativo à indiferente utilização de um combustível líquido ou gás pobre nos automóveis pesados adaptados obrigatòriamento ao funcionamento a este gás