Declaração, de 10 de setembro

Declaração de ter sido, por deliberação do Conselho de Ministros, dado provimento ao recurso interposto por quatro professores da Universidade de Lisboa e revogada a decisão tomada quanto aos mesmos em sessão de 14 de Junho de 1947, inserta no Diário do Governo n.º 138, 1.ª série, de 18 do referido mês