Declaração, de 4 de outubro

Rectifica a forma como foram publicadas as portarias n.os 12040 e 12044, que reforçam as dotações inscritas, respectivamente, na alínea a) do n.º 5) do artigo 359.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado da Índia e na alínea b) do n.º 2) do artigo 1069.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da colónia de Moçambique