Diário do Governo n.º 231/1947, Série I de 1947-10-04

Rectifica a forma como foram publicadas as portarias n.os 12040 e 12044, que reforçam as dotações inscritas, respectivamente, na alínea a) do n.º 5) do artigo 359.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado da Índia e na alínea b) do n.º 2) do artigo 1069.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da colónia de Moçambique

Nova publicação, rectificada, do aviso que torna público terem os Governos da Síria e do Líbano aderido à Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial e ao Acordo de Madrid relativo à repressão das falsas denominações de origem, revistos em Londres em 2 de Junho de 1934, inserto no Diário do Governo n.º 225, de 27 de Setembro último

Autoriza o governo da colónia de S. Tomé e Príncipe a contratar, por períodos não superiores a cento e vinte dias, conforme as necessidades, médicos especializados para prestarem serviço na mesma colónia - Cria nos serviços de saúde o lugar de mecânico radiologista e autoriza o referido governo a abrir os créditos necessários para fazer face aos encargos resultantes da execução do presente diploma

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Fixa as características técnicas dos automóveis de aluguer para serviço de instrução