Declaração, de 16 de abril

Rectifica a forma como foi publicada a portaria n.º 12338, que abre um crédito na colónia da Guiné para reforço de várias dotações inscritas nos capítulos 4.º, 5.º, 7.º, 9.º e 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma colónia para 1947