Declaração, de 10 de novembro

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 12565, que abre créditos para reforço de várias verbas inscritas nos capítulos 1.º, 2.º e 3.º da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral das Colónias e no capítulo único da tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Urbanização Colonial