Declaração, de 20 de agosto

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, dada nova redacção ao n.º 4.º das instruções regulamentares para a conveniente execução do Decreto n.º 29999 (variedades de trigo que devem ser multiplicadas para semente), insertas no Diário do Governo n.º 289, de 12 de Dezembro de 1939