Declaração, de 2 de fevereiro

Rectifica para «Centro-Escola de Pomicultura D. Alda Madureira Brandão de Vasconcelos» a designação de «Centro-Escola de Pomicultura D. Alda Madureira de Vasconcelos», a que se referem o artigo 68.º do Decreto n.º 41473, o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41873 e o regulamento constante do Decreto n. 41874