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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 29 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica a forma como foi publicado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 37, de 15 de Fevereiro corrente, que torna públicas as classificações pautais dos produtos importados no País sobre que as alfândegas cobram taxas destinadas à Comissão Reguladora de Algodão em Rama
TEXTO
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, do aviso publicado pelo Ministério da Economia, Secretaria de Estado do Comércio, Comissão de Coordenação Económica, no Diário do Governo n.º 37, 1.ª série, de 15 do corrente mês, contém a assinatura de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Comércio, Dr. João Augusto Dias Rosas, e não a de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio, Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira, conforme consta do referido Diário do Governo.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Fevereiro de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.