Declaração, de 23 de outubro

Declaração

De harmonia com as disposições do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 25299, de 6 de Maio de 1935, se publica que S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, por seu despacho de 11 do corrente mês, autorizou, nos termos do § 2.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, as seguintes transferências:

CAPÍTULO 3.º

Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Teatro Nacional de S. Carlos

Artigo 647.º «Outros encargos»:

N.º 1) «Subsídios não reembolsáveis»:

Da alínea b) «Para satisfação de todas as despesas com a temporada de ópera» ... -60000$00

Da alínea c) «Para satisfação de todas as despesas com a temporada de baile» ... -55000$00

Da alínea d) «Encargos com orquestras» ... -45000$00

Da alínea f) «Encargos com os espectáculos populares de ópera» ... -40000$00

... -2000000$00

Para a alínea a) «Encargos com a realização de espectáculos fora das épocas de ópera e baile» ... +200000$00

10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 14 de Outubro de 1961. - O Chefe da Repartição, Albertino Marques.