Diário do Governo n.º 246/1961, Série I de 1961-10-23

Rectifica a forma como foi publicada a declaração que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência inserta no Diário do Governo n.º 235, de 10 do corrente mês

Designa o distintivo dos guardas da Polícia de Segurança Pública quando no desempenho das funções de arvorado

Tornam público terem os Governos do Laos, da Nova Zelândia e do Nepal depositado os instrumentos de adesão aos Acordos relativos ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e ao Fundo Monetário Internacional, adoptados na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods de 1 a 22 de Julho do 1944

Tornam público terem os Governos do Laos, da Nova Zelândia e do Nepal depositado os instrumentos de adesão aos Acordos relativos ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e ao Fundo Monetário Internacional, adoptados na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods de 1 a 22 de Julho do 1944

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da garagem e casa para o pessoal da Pousada de S. Brás de Alportel

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação e beneficiação das coberturas dos blocos residenciais da Colónia Penal de Pinheiro da Cruz

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de urbanização da zona do balneário principal da Estância Termal das Furnas, em S. Miguel

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Júlio de Matos - Pavilhões 21-A, 21-B e 30 e oficinas - Obras de beneficiação e conservação profunda»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para proceder à elaboração do projecto da obra de construção do depósito de material e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Viseu

Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua de Tomás da Anunciação, 153 a 159

Regula o funcionamento dos cursos de seminário das Faculdades de Letras

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério