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Ato Original
Retifica
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 23111, no Diário do Governo n.º 301, 1.ª série, de 29 de Dezembro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.», deve ler-se: «Para ser publicada no Boletim Oficial de S. Tomé e Príncipe. - J. da Silva Cunha.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Janeiro de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.