Declaração, de 1 de fevereiro

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, aprovado pelo Decreto n.º 48572, publicado, pelo Ministério da Educação Nacional, no 1.º suplemento ao Diário do Governo n.º 213, 1.ª série, de 9 de Setembro de 1968, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 82.º, n.º 1, onde se lê: «... resultante da média arredondada das notas do período», deve ler-se: «... resultante da média arredondada das notas dos períodos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 23 de Janeiro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.