Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 27 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 33, de 8 do mês corrente, que rectifica o Decreto-Lei n.º 48842
TEXTO
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que a rectificação ao Decreto-Lei n.º 48842, publicada no Diário do Governo n.º 33, 1.ª série, de 8 de Fevereiro corrente, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... do Decreto n.º 15713, de 1 de Agosto de 1930 ...», deve ler-se: «... do Decreto n.º 18713, de 1 de Agosto de 1930 ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Fevereiro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.