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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 19 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 239/71 (vencimentos do pessoal docente do Colégio Militar, do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército e do Instituto de Odivelas)
TEXTO
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto-Lei n.º 239/71, publicado pelo Ministério do Exército, Repartição do Gabinete do Ministro, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 127, de 31 de Maio, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 6.º, onde se lê: «Os professores, mestras e regentes ...», deve ler-se: «Os professores, mestres e regentes ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Junho de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.