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Ato Original
Declaração
Por despacho ministerial de 2 de Novembro de 1972 foi autorizada, nos termos do § 1.º do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 35395, de 26 de Dezembro de 1945, a seguinte transferência de verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo do Museu de Etnologia do Ultramar, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 194, de 21 de Agosto de 1972:
Despesa ordinária
CAPÍTULO ÚNICO
Do artigo 5.º «Despesas gerais de funcionamento»:
N.º 1 «Comunicações» ... 12000$00
Para o artigo 3.º «Bens duradouros»:
N.º 1 «Material de educação, cultura e recreio» ... 12000$00
Junta de Investigações do Ultramar, Comissão Executiva, 9 de Novembro de 1972. - Pelo Presidente, Raimundo Brites Moita.