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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 15 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 402/73, respeitante à criação de novas Universidades, Institutos Politécnicos e Escolas Normais Superiores
TEXTO
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto-Lei n.º 402/73, publicado pelo Ministério da Educação Nacional, Gabinete do Ministro, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 188, de 11 de Agosto, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, n.º 2, onde se lê: «A equiparação definida no número anterior ...», deve ler-se: «A equiparação referida no número anterior ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Outubro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.