Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 13 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique
TEXTO
Declaração
Por despacho ministerial de 22 de Novembro de 1973 foi autorizada, nos termos do § 1.º do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 35395, de 26 de Dezembro de 1945, a seguinte transferência de verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 35, de 10 de Fevereiro de 1973:
CAPÍTULO ÚNICO
Do artigo 1.º «Despesas com o pessoal» para o artigo 2.º «Despesas com o material» ... 220000$00
Junta de Investigações do Ultramar, Comissão Executiva, 4 de Dezembro de 1973. - O Presidente, Justino Mendes de Almeida.