Declaração, de 16 de novembro

Declaração

Por despacho ministerial de 31 de Outubro de 1973, foi autorizada, nos termos do § 1.º do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 35395, de 26 de Dezembro de 1945, a seguinte transferência de verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão Botânica de Angola e Moçambique, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 134, de 7 de Junho de 1973:

CAPÍTULO ÚNICO

Artigo 3.º «Pagamento de serviços e diversos encargos» para o artigo 1.º «Despesas com o pessoal» ... 2195$00

Junta de Investigações do Ultramar, Comissão Executiva, 7 de Novembro de 1973. - Pelo Presidente, Raimundo Brites Moita.