Declaração, de 23 de janeiro

Declaração

Por despacho ministerial de 27 de Dezembro de 1972 foram autorizadas, nos termos do § 1.º do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 35395, de 26 de Dezembro de 1945, as seguintes transferências de verbas inscritas no orçamento privativo da Missão de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 195, de 22 de Agosto de 1972:

Despesa ordinária

CAPÍTULO ÚNICO

Despesas correntes:

Do artigo 1.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1) «Vencimentos» ... 22520$00

Do artigo 3.º «Abono de família» ... 2440$00

Do artigo 5.º «Bens duradouros»:

N.º 2) «Equipamento de secretaria» ... 5000$00

N.º 3) «Outros bens não duradouros» ... 5000$00

Do artigo 8.º «Despesas gerais de funcionamento»:

N.º 1) «Encargos próprios das instalações» ... 12500$00

N.º 2) «Locação de bens» ... 3000$00

... 50460$00

Para o artigo 2.º «Deslocações» ... 7230$70

Para o artigo 4.º «Remunerações por serviços auxiliares» ... 8229$30

Para o artigo 8.º «Despesas gerais de funcionamento»:

N.º 3) «Comunicações» ... 5000$00

N.º 5) «Encargos não especificados» ... 30000$00

... 50460$00

Junta de Investigações do Ultramar, Comissão Executiva, 12 de Janeiro de 1973. - O Presidente, Justino Mendes de Almeida.