Diário do Governo n.º 19/1973, Série I de 1973-01-23

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional

Altera a redacção do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 45296, de 8 de Outubro de 1963, respeitante aos recursos dos bancos comerciais

Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 49030, de 26 de Maio de 1969, respeitante aos departamentos financeiros previstos no Decreto-Lei n.º 45296, de 8 de Outubro de 1963

Altera a redacção do quadro n.º 1 do anexo ao Regulamento Geral das Capitanias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho

Abate ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 3 de Fevereiro de 1973, o N. R. P. Vasco da Gama

Introduz alterações no plano de estudos do curso do quadro auxiliar dos serviços técnicos do Exército, professado na Escola Central de Sargentos

Introduz alterações no orçamento da receita e da despesa do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento privativo da Missão de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar para 1972

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, a partir de 1 de Janeiro de 1973

Manda retirar da circulação os selos postais de várias emissões e taxas