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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 16 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto n.º 589/72, de 30 de Dezembro, que adopta providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas
TEXTO
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o Decreto n.º 589/72, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, contém, no final, a seguinte menção:
Para ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Janeiro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.