Diário do Governo n.º 13/1973, Série I de 1973-01-16

De ter sido rectificado o Decreto n.º 589/72, de 30 de Dezembro, que adopta providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas

Torna público terem sido introduzidas várias modificações ao Protocolo estabelecido em virtude do artigo 20.º do Acordo entre o Governo Português e o Governo do Estado Espanhol sobre os Transportes Rodoviários Internacionais

Altera a redacção do n.º 7.º da Portaria n.º 468/71, de 30 de Agosto, relativa ao preço das sêmolas na ilha da Madeira