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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 23 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 56/73, de 30 de Janeiro, que desdobra os direitos que incidem sobre a exportação de vários produtos originários do Estado de Moçambique
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 56/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê: «Ex 218.º Pimenta:», deve ler-se: «218.º Pimenta:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Fevereiro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.