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Ato Original
Declaração
Por despacho ministerial de 21 de Dezembro de 1973 foram autorizadas, nos termos do § 1.º do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 35395, de 26 de Dezembro de 1945, as seguintes transferências de verbas, inscritas no orçamento privativo da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar:
Despesa ordinária
Despesas correntes
CAPÍTULO ÚNICO
Do artigo 3.º «Deslocações» ... 44200$00
Do artigo 8.º, n.º 1) «Despesas gerais de funcionamento - Comunicações ... 4500$00
... 48700$00
Para o artigo 4.º «Abono de família» ... 1200$00
Para o artigo 5.º «Remunerações por serviços auxiliares» ... 6400$00
Para o artigo 6.º «Bens duradouros»:
N.º 1) «Material de educação, cultura e recreio» ... 12361$20
Para o artigo 7.º Bens não duradouros»:
N.º 1) «Matérias-primas e não subsidiárias» ... 3600$00
N.º 2) «Consumos de secretaria» ... 25138$80
... 48700$00
Junta de Investigações do Ultramar, Comissão Executiva, 31 de Dezembro de 1973. - O Presidente, Justino Mendes de Almeida.