Diário do Governo n.º 17/1974, Série I de 1974-01-21

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 198, de 24 de Agosto de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas

Torna público ter o Governo da Birmânia depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional da União Postal Universal e da Convenção Postal Universal

Acresce de vários lugares o quadro comum dos serviços de educação do ultramar

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1973

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Moçambique para o ano económico de 1973

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Junta de Investigações do Ultramar

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1104 a I-1119