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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 12 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 681/74, que abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Coordenação Interterritorial, Direcção-Geral de Fazenda, a Portaria n.º 681/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 245, de 21 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... alínea a) 'Despesas com o pessoal - Remunerações acidentais - Gratificações a 14 vogais (3 eleitos, 10 nomeados e 1 nato)'», deve ler-se: «... alínea e) 'Despesas com o pessoal - Remunerações acidentais - Gratificações - Compensação de trabalhos a prestar acidentalmente por taquígrafos e pessoal destinado a serviços especiais'».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Novembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.