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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 15 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 539/75, de 4 de Setembro, que manda criar cartões de identidade para o pessoal da Direcção-Geral do Turismo
TEXTO
Declaração
Tendo sido publicados com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro, pelo Ministério do Comércio Externo, os modelos anexos à Portaria n.º 539/75, de novo se procede à sua publicação:
Modelo a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 3
Modelo a que se refere a alínea c) do n.º 3
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.