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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, Direcção-Geral da Previdência, a Portaria n.º 752/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No fecho da portaria, onde se lê: «Armando Artur Teixeira da Silva», deve ler-se: «Vítor Manuel Gomes Vasques».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.