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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 13 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 104/75, de 15 de Fevereiro, que fixa os preços máximos de venda de arroz branqueado de origem estrangeira
TEXTO
Declaração
Tendo sido publicada com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 1975, a Portaria n.º 104/75, determino que se faça a seguinte rectificação:
No n.º 3.º, onde se lê: «... de arroz, nacional ou estrangeiro, ...», deve ler-se: «... de arroz estrangeiro, ...»
Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.