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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 494-A/75, de 10 de Setembro, publicada no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1976
TEXTO
Declaração
Tendo sido publicada com inexactidão no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1976, a rectificação ao Decreto-Lei n.º 494-A/75, de 10 de Setembro, a seguir se rectifica:
Na alínea e), na l. 22, onde se lê: «técnicos de 2.ª classe», deve ler-se: «técnicos auxiliares de 2.ª classe».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Março de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.