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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 12 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No capítulo 15.º, artigo 200.º, n.º 4, alínea 1), na coluna «Rubricas», onde se lê: «Empréstimo de 8,851 milhões de dólares», deve ler-se: «Empréstimo de 8,551 milhões de dólares».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
