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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 13 de Agosto de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
4 - Subsídio à Junta Central das Casas do Povo ... 1650000$00
deve ler-se:
4 - Subsídio à Comissão Liquidatária da Obra das Mães pela Educação Nacional ... 1650000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Agosto de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.