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Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 28 de agosto
Em vigor
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SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 358/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 14 de Maio
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Tecnologia, o Decreto-Lei n.º 358/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 14 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 20.º, onde se lê: «... promovidos à ...», deve ler-se: «... promovidos na ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Agosto de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.