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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 17 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que manda efectuar diversas reduções nos orçamentos dos serviços e fundos autónomos sujeitos ao visto do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 23 de Julho de 1976
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a resolução do Conselho de Ministros que manda efectuar diversas reduções nos orçamentos dos serviços e fundos autónomos sujeitos ao visto do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 23 de Julho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3, onde se lê: «Poderá ser, excepcionalmente, autorizada por este Ministério a utilização total ...», deve ler-se: «Poderá ser, excepcionalmente, autorizada pelo Ministro das Finanças a utilização total ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.